1. Identificação do controlador
A LA Soares Advocacia, sob responsabilidade profissional de Luiz Augusto Soares, OAB/SP 370.780, é responsável pelas decisões relacionadas ao tratamento de dados pessoais descrito nesta Política.
2. Abrangência
Esta Política se aplica ao tratamento de dados realizado por meio do site lasoaresadvocacia.com.br, do formulário de contato e dos canais disponibilizados pelo escritório, como e-mail, telefone e WhatsApp.
O tratamento de informações relacionadas a clientes e processos também observa o sigilo profissional, o Estatuto da Advocacia, o Código de Ética e Disciplina da OAB e demais normas aplicáveis.
3. Dados pessoais que podemos coletar
Dados fornecidos por você
- nome completo, telefone e endereço de e-mail informados no formulário;
- conteúdo de mensagens, dúvidas e informações que você voluntariamente encaminhar por e-mail, telefone ou WhatsApp;
- informações e documentos necessários à análise preliminar ou à prestação de serviços jurídicos, caso o contato evolua para atendimento ou contratação.
Dados técnicos e de navegação
Conforme a configuração do site e dos serviços tecnológicos utilizados, poderão ser tratados endereço IP, data e hora de acesso, tipo de navegador e dispositivo, páginas acessadas, origem da visita, registros de funcionamento e identificadores de cookies.
4. Finalidades e bases legais
Os dados pessoais poderão ser tratados para:
- receber, organizar e responder solicitações de contato;
- compreender a demanda, realizar verificações preliminares, inclusive de conflito de interesses, e avaliar a possibilidade de atendimento;
- agendar reuniões e manter comunicações relacionadas à solicitação ou ao serviço contratado;
- executar contrato ou procedimentos solicitados pelo titular antes de eventual contratação;
- cumprir obrigações legais, regulatórias, profissionais e determinações de autoridades competentes;
- exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
- prevenir fraudes, incidentes e usos indevidos, bem como manter a segurança e o funcionamento do site;
- proteger interesses legítimos do escritório e de terceiros, respeitados os direitos e as liberdades fundamentais do titular;
- realizar outras atividades mediante consentimento, quando essa for a base legal adequada.
As bases legais utilizadas dependem do contexto e podem incluir o consentimento, a execução de contrato ou de procedimentos preliminares, o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, o exercício regular de direitos e o legítimo interesse, nos termos da Lei nº 13.709/2018.
5. Compartilhamento de dados
Os dados poderão ser compartilhados, na medida necessária, com:
- fornecedores de tecnologia, hospedagem, CRM, formulários, e-mail e comunicação, incluindo a plataforma HighLevel/LeadConnector;
- profissionais e prestadores que apoiem atividades jurídicas, administrativas, contábeis ou de segurança, sujeitos a deveres de confidencialidade;
- autoridades públicas, órgãos reguladores e partes legitimadas, quando houver obrigação legal, ordem válida ou necessidade de exercício regular de direitos;
- outros destinatários, mediante autorização do titular ou quando existir outra base legal aplicável.
6. Tratamento e transferência internacional
Alguns fornecedores de tecnologia podem armazenar ou processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, o escritório buscará utilizar fornecedores que adotem medidas de segurança e mecanismos compatíveis com a legislação aplicável à proteção de dados.
8. Segurança da informação
São adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição indevida. Ainda assim, nenhum ambiente digital é absolutamente invulnerável.
Se você suspeitar de uso indevido de seus dados ou de incidente relacionado aos canais do escritório, entre em contato pelos meios indicados nesta Política.
9. Retenção e eliminação
Os dados serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades informadas, atender obrigações legais, regulatórias e profissionais, preservar o sigilo e permitir o exercício regular de direitos. Encerrada a finalidade e ausente outra base legal para conservação, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura, quando aplicável.
10. Direitos do titular
Nos termos da LGPD, você poderá solicitar, conforme aplicável:
- confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- portabilidade, observadas a regulamentação e os segredos comercial e industrial;
- informações sobre compartilhamentos e sobre a possibilidade de negar consentimento e suas consequências;
- revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com base nele, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
- revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável;
- oposição a tratamento realizado em desconformidade com a lei e peticionamento perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Para proteger o próprio titular, o escritório poderá solicitar informações suficientes para confirmar a identidade e a legitimidade do pedido.
11. Crianças e adolescentes
O site não é direcionado à coleta autônoma de dados de crianças. Se a demanda envolver criança ou adolescente, o contato deverá ser realizado por seus pais ou responsável legal, e o tratamento observará o melhor interesse do menor e as regras aplicáveis.
12. Links e serviços de terceiros
O site pode conter links para mapas, redes sociais, WhatsApp e outros serviços externos. Esses ambientes possuem práticas e políticas próprias, pelas quais seus respectivos operadores são responsáveis. Recomendamos a leitura dos documentos aplicáveis antes de fornecer dados nesses serviços.
13. Alterações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, tecnológicas ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização.
14. Canal de privacidade
Solicitações, dúvidas e pedidos relacionados a dados pessoais podem ser encaminhados para [email protected], com o assunto “Privacidade e proteção de dados”.
Também é possível utilizar o telefone/WhatsApp (19) 99509-7786 ou correspondência para Rua Conceição, 233, Sala 916, Campinas/SP, CEP 13.010-050.